Contadores podem checar integração da NFC-e no Painel de Conformidade da Receita Estadual
PUBLICADO 24/02/2026
Contadores podem checar integração da NFC-e no Painel de Conformidade da Receita Estadual
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) do Rio Grande do Sul disponibilizou no Portal e?CAC o Painel de Conformidade, ferramenta que permite a contadores verificar o percentual de adesão de seus clientes à obrigatoriedade da nota integrada — a integração entre a NFC?e e os meios de pagamento eletrônicos, em vigor desde janeiro de 2024.
O painel, acessível mediante login, lista empresas vinculadas ao CPF/CNPJ do profissional e indica aquelas com baixa integração, auxiliando na orientação preventiva e na regularização. A Receita Estadual já iniciou nova etapa de fiscalização e passou a autuar contribuintes com baixa integração.
Segundo a norma, a emissão integrada é exigida para vendas presenciais no Estado, incluindo pagamentos por cartão, Pix e transferências, e a não conformidade pode resultar em apreensão de equipamentos e multa de R$ 8.497,92 por equipamento, por mês. Atualmente, cerca de 70% dos emissores de NFC?e estão regulares; 30% ainda apresentam baixa integração.
A Receita recomenda que os contribuintes ajustem seus sistemas junto a fornecedores de software e operadoras de pagamento para evitar autuações. O Painel de Conformidade também oferece gráficos e indicadores sobre outras obrigações fiscais, facilitando a gestão contábil e a autorregularização.
